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Dispõe sobre a suspensão da Zona Azul Especial nos bolsões internos do Parque Ibirapuera e nas vias de seu entorno nos dias 24, 25, e 31 de dezembro de 2016 e 1º de janeiro de 2017 e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, APROVADO PELA RESOLUCAO N. 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991, PARA INCLUIR A OBRIGATOPRIEDADE DE PEDIDO DE INF. AO EXEC. EM PROC. LEGISL. QUE VERSEM SOBRE SAUDE DE ALUNOS DO SIST. MUNIC. DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANIBAL DE FREITAS)
Não informado
"ALTERA OS INCISOS III E IV DO ART. 1. DA RESOLUCAO N. 5, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDEMNCIAS".(MESA DIRETORA)
Estabelece objetivos, diretrizes, estratégias e mecanismos para a implantação do Projeto de Intervenção Urbana para o perímetro do Arco Tietê e cria as Áreas de Intervenção Urbana Centralidade da Metrópole, Lapa e Apoios Urbanos.
Introduz alterações no artigo 1º do Decreto nº 55.832, de 9 de janeiro de 2015, que estabelece a obrigatoriedade de ressarcimento ao Erário nas hipóteses que especifica de afastamento de servidores públicos do Poder Executivo.
Altera a Portaria nº 7.778, de 25/11/16, que dispõe sobre a organização das Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio e dos Centros Educacionais Unificados da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2017, e dá outras providências.
Dispõe de atividades a serem desenvolvidas pelos Analistas de Informações, Cultura e Desporto - Biblioteca, em exercício nos Centros Educacionais Unificados CEUs.
Aprova Propostade Readequação da Estrutura Organizacional da Guarda Civil Metropolitana.
Renova a autorização para a concessão administrativa de uso, independentemente de concorrência, à Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, de área municipal situada na Rua Ruggero Fasano, Distrito do Morumbi, nos termos da Lei n° 14.499, de 14 de setembro de 2007.
APROVADO
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